A desapropriação para fins de reforma agrária é um instrumento constitucional previsto no art. 184 da Constituição Federal de 1988. Ela permite que o Estado promova a redistribuição de terras improdutivas, visando à função social da propriedade. A indenização ao proprietário expropriado não é feita integralmente em dinheiro, mas sim em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos. No entanto, as benfeitorias úteis e necessárias (como construções e melhorias que aumentam a produtividade) devem ser indenizadas em dinheiro, por representarem valor agregado pelo proprietário. Esse regime diferenciado busca equilibrar o interesse público na reforma agrária com a proteção ao direito de propriedade.