Ano 2013#taxes

Sobre o tema

O IPVA é um imposto estadual brasileiro incidente sobre a propriedade de veículos automotores. Sua competência é dos Estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. A arrecadação do IPVA é compartilhada: 50% pertence ao Estado e 50% ao Município onde o veículo está licenciado. Essa divisão visa fortalecer o pacto federativo e fornecer receitas aos municípios. Compreender a natureza jurídica e a destinação do IPVA é essencial para estudantes de direito tributário e concursos como a OAB.

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Enunciado

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A)
É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
B)
É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
C)
É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
D)
É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

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Perguntas frequentes

Quem é o sujeito ativo do IPVA?

O sujeito ativo é o Estado ou o Distrito Federal onde o veículo é licenciado, conforme a Constituição Federal.

Como é feita a repartição da arrecadação do IPVA?

50% da arrecadação pertence ao Estado e 50% ao Município onde o veículo está licenciado.

O IPVA incide sobre veículos de qualquer tipo?

Sim, incide sobre veículos automotores de qualquer espécie, como carros, motos, caminhões, ônibus, etc., exceto aqueles expressamente isentos por lei.