Ano 2013#business

Sobre o tema

O capital autorizado é um mecanismo previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) que permite ao estatuto social fixar um limite máximo de capital que a companhia pode aumentar sem necessidade de reforma estatutária. Essa flexibilidade agiliza a captação de recursos, pois a deliberação sobre emissões de ações pode ser delegada ao Conselho de Administração ou à Diretoria. O instituto equilibra agilidade empresarial e proteção aos acionistas, especialmente quanto ao direito de preferência na subscrição de novas ações. Entender suas regras é essencial para a governança corporativa e para a correta interpretação dos limites de atuação dos administradores.

Tópicos relacionados

  • Capital autorizado
  • Direito de preferência
  • Aumento de capital social
  • Deliberação de emissões
  • Partes beneficiárias e bônus de subscrição

Enunciado

A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição.

  • B)

    A autorização para aumento do capital social pode ser conferida à diretoria da companhia, que pode ser competente para deliberar sobre as emissões.

  • C)

    O estatuto pode prever a emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado.

  • D)

    Somente os estatutos de companhias fechadas podem conter autorização para aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária.

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Perguntas frequentes

O que é capital autorizado?

É o limite máximo de capital social que a companhia pode aumentar sem reforma estatutária, conforme previsto no estatuto social.

Quando o direito de preferência pode ser excluído?

O direito de preferência pode ser excluído nos casos e condições previstos no estatuto ou em assembleia geral, conforme autorizado pela lei.

Quem pode deliberar sobre emissões dentro do capital autorizado?

O Conselho de Administração ou a Diretoria, dependendo do que estabelecer o estatuto, podem deliberar sobre emissões dentro do limite do capital autorizado.

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