Sobre o tema
O capital autorizado é um mecanismo previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) que permite ao estatuto social fixar um limite máximo de capital que a companhia pode aumentar sem necessidade de reforma estatutária. Essa flexibilidade agiliza a captação de recursos, pois a deliberação sobre emissões de ações pode ser delegada ao Conselho de Administração ou à Diretoria. O instituto equilibra agilidade empresarial e proteção aos acionistas, especialmente quanto ao direito de preferência na subscrição de novas ações. Entender suas regras é essencial para a governança corporativa e para a correta interpretação dos limites de atuação dos administradores.
Tópicos relacionados
- Capital autorizado
- Direito de preferência
- Aumento de capital social
- Deliberação de emissões
- Partes beneficiárias e bônus de subscrição
Enunciado
A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição.
- B)
A autorização para aumento do capital social pode ser conferida à diretoria da companhia, que pode ser competente para deliberar sobre as emissões.
- C)
O estatuto pode prever a emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado.
- D)
Somente os estatutos de companhias fechadas podem conter autorização para aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária.
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Perguntas frequentes
O que é capital autorizado?
É o limite máximo de capital social que a companhia pode aumentar sem reforma estatutária, conforme previsto no estatuto social.
Quando o direito de preferência pode ser excluído?
O direito de preferência pode ser excluído nos casos e condições previstos no estatuto ou em assembleia geral, conforme autorizado pela lei.
Quem pode deliberar sobre emissões dentro do capital autorizado?
O Conselho de Administração ou a Diretoria, dependendo do que estabelecer o estatuto, podem deliberar sobre emissões dentro do limite do capital autorizado.
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