Sobre o tema
A legítima defesa é uma excludente de ilicitude no Direito Penal brasileiro, prevista no artigo 23 do Código Penal. Para ser reconhecida, exige-se agressão atual ou iminente, injusta, e reação proporcional usando moderadamente os meios necessários. No caso de excesso, a conduta pode ser punível. Além disso, a inexigibilidade de conduta diversa é uma causa de exclusão da culpabilidade, aplicável em situações excepcionais. A distinção entre esses institutos é crucial para a correta tipificação penal.
Tópicos relacionados
- Legítima defesa no direito penal
- Excesso doloso e culposo
- Inexigibilidade de conduta diversa
- Lesão corporal grave
- Reação desproporcional
Enunciado
Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.
Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Agiu em legítima defesa.
- B)
Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
- C)
Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
- D)
Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.
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Perguntas frequentes
Quais são os requisitos da legítima defesa?
Os requisitos são: agressão atual ou iminente, injusta; uso moderado dos meios necessários; e conhecimento da situação justificante.
O que é excesso doloso na legítima defesa?
Ocorre quando o agente, ao se defender, intencionalmente excede os limites da moderação ou necessidade, respondendo pelo crime doloso praticado.
A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade?
Sim, é causa de exclusão da culpabilidade quando, diante das circunstâncias, não se pode exigir comportamento diferente do agente.
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