Ano 2013#criminal

Sobre o tema

A legítima defesa é uma excludente de ilicitude no Direito Penal brasileiro, prevista no artigo 23 do Código Penal. Para ser reconhecida, exige-se agressão atual ou iminente, injusta, e reação proporcional usando moderadamente os meios necessários. No caso de excesso, a conduta pode ser punível. Além disso, a inexigibilidade de conduta diversa é uma causa de exclusão da culpabilidade, aplicável em situações excepcionais. A distinção entre esses institutos é crucial para a correta tipificação penal.

Tópicos relacionados

  • Legítima defesa no direito penal
  • Excesso doloso e culposo
  • Inexigibilidade de conduta diversa
  • Lesão corporal grave
  • Reação desproporcional

Enunciado

Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.
Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Agiu em legítima defesa.

  • B)

    Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.

  • C)

    Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.

  • D)

    Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.

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Perguntas frequentes

Quais são os requisitos da legítima defesa?

Os requisitos são: agressão atual ou iminente, injusta; uso moderado dos meios necessários; e conhecimento da situação justificante.

O que é excesso doloso na legítima defesa?

Ocorre quando o agente, ao se defender, intencionalmente excede os limites da moderação ou necessidade, respondendo pelo crime doloso praticado.

A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade?

Sim, é causa de exclusão da culpabilidade quando, diante das circunstâncias, não se pode exigir comportamento diferente do agente.

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