Ano 2013#criminal

Sobre o tema

A teoria restritiva da autoria, adotada pelo Código Penal brasileiro, distingue autor daquele que executa o núcleo do tipo penal (ex.: matar) e partícipe, que contribui de forma acessória para o crime. Essa distinção é fundamental para a correta imputação penal e aplicação de circunstâncias agravantes, que nem sempre se comunicam aos partícipes. No caso, Sofia, que mata a própria mãe, é autora do homicídio qualificado pela ascendência; Lara, que empresta o facão, é partícipe, e a agravante pessoal (crime contra ascendente) a ela não se aplica, conforme o art. 30 do CP. Compreender essa sistemática é essencial para resolver questões de direito penal sobre autoria, participação e comunicabilidade de elementares e circunstâncias.

Tópicos relacionados

  • Teoria restritiva da autoria
  • Distinção entre autor e partícipe
  • Comunicabilidade de circunstâncias pessoais
  • Homicídio contra ascendente
  • Art. 30 do Código Penal

Enunciado

Sofia decide matar sua mãe. Para tanto, pede ajuda a Lara, amiga de longa data, com quem debate a melhor maneira de executar o crime, o melhor horário, local etc. Após longas discussões de como poderia executar seu intento da forma mais eficiente possível, a fim de não deixar nenhuma pista, Sofia pede emprestado a Lara um facão. A amiga prontamente atende ao pedido. Sofia despede-se agradecendo a ajuda e diz que, se tudo correr conforme o planejado, executará o homicídio naquele mesmo dia e assim o faz. No entanto, apesar dos cuidados, tudo é descoberto pela polícia.
A respeito do caso narrado e de acordo com a teoria restritiva da autoria, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de o crime ter sido praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime e deve responder por homicídio, sem a presença da circunstância agravante.

  • B)

    Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio, incidindo, para ambas, a circunstância agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente.

  • C)

    Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio. Todavia, a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente somente incide em relação à Sofia.

  • D)

    Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime, mas a agravante também lhe será aplicada.

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Perguntas frequentes

O que é a teoria restritiva da autoria?

É a teoria que define autor como quem realiza o núcleo do tipo penal (ex.: matar, subtrair), enquanto o partícipe contribui de forma acessória. Adotada pelo Código Penal brasileiro, ela veda a equiparação automática entre autor e partícipe.

As agravantes se comunicam ao partícipe?

Em regra, não. As circunstâncias de caráter pessoal, como a agravante de crime contra ascendente, não se comunicam aos partícipes, salvo se forem elementares do crime (art. 30 do CP).

Qual a diferença entre coautoria e participação?

Na coautoria, todos os agentes realizam condutas essenciais ao crime, contribuindo diretamente para a execução do núcleo do tipo. Na participação, o agente auxilia de forma secundária, sem realizar o verbo núcleo.

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