Ano 2013#ethics

Sobre o tema

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece normas rigorosas para a atuação do advogado, visando garantir a lealdade processual e o respeito entre colegas. Um princípio fundamental é a vedação de aceitar procuração de cliente que já tenha advogado constituído nos autos sem prévia comunicação a este. Tal conduta visa evitar conflitos de interesses, captação indevida de clientela e prejuízos à relação profissional estabelecida. No caso em análise, o advogado João descumpriu esse dever ao requerer a juntada de procuração e retirar os autos em carga, sem contatar o patrono anterior. A violação ética independe da apresentação de petições relevantes, pois o simples ato de constituição sem comunicação configura infração disciplinar.

Tópicos relacionados

  • Infrações éticas na advocacia
  • Código de Ética e Disciplina da OAB
  • Atuação de múltiplos advogados
  • Princípios da lealdade processual

Enunciado

O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos autos em carga, para que pudesse examiná-los com profundidade em seu escritório.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois apenas requereu a juntada de procuração e realizou carga dos autos do processo, sem apresentar petição com conteúdo relevante para o deslinde da controvérsia.

  • B)

    O advogado João cometeu infração disciplinar, não por ter requerido a juntada de procuração nos autos, mas sim por ter realizado carga dos autos do processo em que já havia advogado constituído.

  • C)

    O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois, ao requerer a juntada da procuração nos autos, já havia celebrado contrato com José.

  • D)

    O advogado João cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo.

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Perguntas frequentes

O que diz o Código de Ética sobre aceitar cliente já representado?

O artigo 6º do Código de Ética e Disciplina da OAB veda ao advogado aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas urgentes.

É permitido ao advogado retirar autos em carga quando já há outro advogado?

Não, se o advogado não tiver se comunicado previamente com o patrono constituído. A retirada dos autos sem essa comunicação configura infração ética, mesmo sem apresentação de petições.

Quais as consequências éticas para o advogado que viola essa regra?

A violação pode resultar em sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia, como advertência, suspensão ou multa, dependendo da gravidade e reincidência.

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