Ano 2013#constitutional

Sobre o tema

A Constituição Federal de 1988 estabelece distinções entre brasileiros natos e naturalizados no exercício de cargos públicos. Os cargos privativos de brasileiro nato estão listados no art. 12, §3º, incluindo Presidente da República, Vice-Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministros do STF, cargos diplomáticos, Oficial das Forças Armadas e Ministro da Defesa. Naturalizados podem ser eleitos para cargos como Deputado Federal ou Senador, mas não podem ocupar a presidência da Câmara ou do Senado. Essa reserva visa proteger a soberania nacional em postos estratégicos. A banca FGV/OAB frequentemente cobra esse tema, exigindo conhecimento das exceções ao princípio da igualdade entre brasileiros.

Tópicos relacionados

  • Cargos privativos de brasileiro nato
  • Elegibilidade de brasileiros naturalizados
  • Art. 12, §3º da Constituição Federal
  • Poder Legislativo: Câmara dos Deputados e Senado
  • Diferença entre nato e naturalizado

Enunciado

João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados.
Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, uma vez que esse é um cargo privativo de brasileiro nato.

  • B)

    João não poderia ser Deputado Federal, mas poderia ingressar na carreira diplomática em que não é exigido o requisito de ser brasileiro nato.

  • C)

    João poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleito, entretanto, não poderia ter sido escolhido Presidente da Câmara dos Deputados, eis que esse cargo deve ser exercido por brasileiro nato.

  • D)

    João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, mas poderia ter se candidatado ao cargo de Senador da República, mesmo sendo brasileiro naturalizado.

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Perguntas frequentes

Quais cargos são privativos de brasileiro nato segundo a Constituição?

São privativos de brasileiro nato: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministros do Supremo Tribunal Federal, cargos da carreira diplomática, oficiais das Forças Armadas e Ministro da Defesa.

Um brasileiro naturalizado pode ser Deputado Federal?

Sim, o brasileiro naturalizado pode se candidatar e ser eleito Deputado Federal, pois esse cargo não está na lista de exclusividade de natos. A diferença é que ele não pode ser escolhido Presidente da Câmara dos Deputados.

Por que a Constituição reserva certos cargos a brasileiros natos?

A reserva visa proteger a soberania nacional e a segurança do Estado, assegurando que posições de alta relevância e decisão estratégica sejam ocupadas apenas por aqueles que possuem vínculo originário com o país.

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