Ano 2013#criminal

Sobre o tema

O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal Brasileiro, é um dos delitos mais graves contra o patrimônio e a liberdade individual. Diferentemente do sequestro simples (artigo 148), a extorsão mediante sequestro exige o especial fim de obter vantagem econômica como condição para a libertação da vítima. A sua consumação ocorre no momento em que a vítima é privada de sua liberdade com a finalidade de receber o resgate, independentemente de este ser efetivamente pago. Casos como o de Lúcia, que desiste após constatar a impossibilidade de obter vantagem, geram debates sobre a aplicação dos institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, sendo essencial compreender os requisitos de cada um para a correta tipificação penal.

Tópicos relacionados

Extorsão mediante sequestro (art. 159 CP)
Consumação do crime de extorsão mediante sequestro
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Diferença entre sequestro simples e qualificado
Crime formal vs material na extorsão

Enunciado

Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A)
Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
B)
Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
C)
Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
D)
Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.

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Perguntas frequentes

Qual é o momento consumativo do crime de extorsão mediante sequestro?

O crime de extorsão mediante sequestro se consuma no instante em que a vítima é privada de sua liberdade, com a finalidade de obter vantagem econômica como condição para o resgate. Não é necessário que o resgate seja pago ou que a vantagem seja efetivamente obtida, pois trata-se de crime formal.

A desistência voluntária se aplica ao crime de extorsão mediante sequestro?

A desistência voluntária exige que o agente desista de prosseguir na execução antes de consumar o crime. Na extorsão mediante sequestro, a consumação ocorre com a privação da liberdade para fins de resgate, de modo que a desistência posterior não afasta o crime já consumado, salvo se o agente impedir o resultado antes da consumação.

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

A desistência voluntária ocorre quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime antes de sua consumação. Já o arrependimento eficaz ocorre quando, após a consumação, o agente impede o resultado ou presta auxílio para evitar o dano. No caso de Lúcia, como o crime já estava consumado, não se aplicam esses institutos.