A Teoria Geral das Nulidades no processo penal brasileiro estabelece as consequências jurídicas para atos processuais praticados com vícios ou defeitos. Essa teoria é fundamental para garantir a validade e a eficácia dos atos processuais, equilibrando a busca pela verdade real com a segurança jurídica. Os princípios que a regem incluem o do prejuízo (pas de nullité sans grief), o da causalidade (a nulidade de um ato contamina os subsequentes), e o do interesse (somente a parte prejudicada pode alegar a nulidade). O princípio da voluntariedade, por sua vez, não integra essa teoria, sendo aplicado em outros contextos, como na validade de negócios jurídicos no direito civil.