Sobre o tema
O desagravo público é um instrumento de defesa da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e na OAB (Lei 8.906/94). Trata-se de uma manifestação formal da Ordem em reparação a ofensas sofridas por advogados no exercício profissional ou em razão dele. O instituto visa proteger a dignidade da classe e garantir o livre exercício da profissão. O Conselho Seccional da OAB pode promover o desagravo de ofício ou a requerimento do advogado ofendido, sendo um ato de caráter institucional. Importante destacar que, uma vez decidido pelo Conselho, o advogado não pode dispensá-lo, pois o desagravo transcende o interesse individual e representa a defesa da própria advocacia.
Tópicos relacionados
- Desagravo público na OAB
- Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
- Proteção da dignidade profissional do advogado
- Competência do Conselho Seccional da OAB
- Direitos e deveres do advogado
Enunciado
Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa.
- B)
O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido.
- C)
O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.
- D)
O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é desagravo público na OAB?
É um ato solene da Ordem dos Advogados do Brasil para reparar ofensas sofridas por advogados no exercício da profissão ou em razão dela, visando proteger a dignidade da classe.
O desagravo público depende da vontade do advogado ofendido?
Não. O Conselho Seccional pode promovê-lo de ofício, independentemente de concordância do advogado, pois o ato defende a própria advocacia.
Em que prazo o advogado deve requerer o desagravo?
Não há prazo fixado em lei para o requerimento do desagravo público, ao contrário do que afirma a alternativa A.
Questões relacionadas
- Os advogados Márcio, Bruno e Jorge, inscritos nas Seccionais do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados resolv...
- Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador da integridade física de terceiros, apurad...
- A advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qu...
- Pedro é advogado empregado da sociedade empresária FJ. Em reclamação trabalhista proposta por Tiago em face da FJ, é des...