A sucessão presidencial no Brasil é regida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece regras claras para os casos de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República. O artigo 80 determina que, em caso de impedimento, assumem sucessivamente o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Já o artigo 81 trata da vacância definitiva, distinguindo entre ocorrência no primeiro ou no segundo biênio do mandato. No primeiro caso, realiza-se eleição indireta pelo Congresso Nacional em 30 dias; no segundo, a eleição direta ocorre em 90 dias. Compreender esses dispositivos é essencial para entender a estabilidade institucional e a continuidade do governo, tema frequente em concursos jurídicos.