Sobre o tema
A suspensão condicional da execução da pena, também conhecida como sursis, é um benefício previsto no artigo 77 do Código Penal brasileiro que permite ao condenado não cumprir a pena privativa de liberdade em regime fechado, desde que preencha determinados requisitos e cumpra condições impostas pelo juiz durante um período de prova. O instituto visa evitar a prisão de curta duração, promovendo a ressocialização. Para sua concessão, exige-se que a pena privativa de liberdade seja igual ou inferior a 2 anos (ou 4 anos em casos especiais), que o réu não seja reincidente em crime doloso (salvo exceções), e que a substituição por pena restritiva de direitos não seja cabível. O sursis não exige que o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça, ao contrário do que ocorre em outros benefícios.
Tópicos relacionados
- Requisitos da suspensão condicional da pena
- Sursis e reincidência em crime doloso
- Diferença entre sursis e substituição por restritiva de direitos
- Período de prova e revogação do sursis
- Detração no sursis
Enunciado
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
- A)
Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- B)
Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
- C)
Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
- D)
Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é o sursis no direito penal brasileiro?
É a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, prevista no art. 77 do CP, que permite ao condenado cumprir condições durante um período de prova, evitando a prisão.
Quais os requisitos para a concessão do sursis?
Pena igual ou inferior a 2 anos (ou 4 anos se houver circunstâncias judiciais favoráveis), não reincidência em crime doloso (exceto se a condenação anterior foi multa), e que a substituição por penas restritivas de direitos não seja cabível.
O que acontece se o condenado descumpre as condições do sursis?
O benefício pode ser revogado, sendo executada a pena privativa de liberdade. Contudo, o tempo de período de prova já cumprido não é computado para detração, conforme entendimento do STJ.
Questões relacionadas
- Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta....
- Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri....
- Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal ...
- O Ministério Público ofereceu denúncia contra Michel pela prática de crime contra a honra de servidor público, em razão ...