Na ação penal privada, o direito de queixa é exercido pelo ofendido ou seu representante legal, que deve atuar como parte ativa no processo. A inércia do querelante pode levar à perempção, que é a perda do direito de prosseguir com a ação, extinguindo a punibilidade do agente. O Código de Processo Penal (art. 60) elenca hipóteses de perempção, como a falta de pedido de condenação nas alegações finais. Esse instituto difere do perdão tácito (que exige ato inequívoco de vontade do ofendido em perdoar) e da renúncia (que ocorre antes do oferecimento da queixa). Compreender essas distinções é essencial para a correta atuação no processo penal, especialmente em crimes de ação privada como calúnia e difamação.