Ano 2014#criminal-procedure

Sobre o tema

A citação por edital é um instituto processual penal utilizado quando o réu não é encontrado para citação pessoal ou por hora certa. No Brasil, o Código de Processo Penal (CPP) regula essa modalidade nos artigos 361 a 366. Quando o réu citado por edital não comparece nem constitui advogado, o processo e o curso da prescrição ficam suspensos (art. 366, CPP). Essa suspensão visa proteger o direito de defesa, mas o juiz pode, excepcionalmente, determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar prisão preventiva, desde que presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. Entender esses mecanismos é essencial para advogados lidarem com réus ausentes e para a correta aplicação do devido processo legal.

Tópicos relacionados

  • Citação por edital no CPP
  • Suspensão do processo e da prescrição (art. 366)
  • Produção antecipada de provas urgentes
  • Prisão preventiva e requisitos do art. 312

Enunciado

Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão.
Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Felipe deve comparecer em juízo, sob pena de ser processado e condenado sem que seja dada oportunidade para a sua defesa.

  • B)

    Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo decretada a sua prisão preventiva de forma automática.

  • C)

    Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo determinada a produção antecipada de provas de forma automática, diante do risco do desaparecimento das provas pelo decurso do tempo.

  • D)

    Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos e, se for urgente, o juiz determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo 312, do CPP.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é citação por edital no processo penal?

É uma forma de citação ficta, utilizada quando o réu não é encontrado para citação pessoal ou por hora certa, publicando-se um edital com prazo para comparecimento.

O que acontece se o réu citado por edital não comparece nem constitui advogado?

O processo e o curso da prescrição ficam suspensos, nos termos do art. 366 do CPP, até que o réu seja localizado ou constitua defensor.

O juiz pode decretar prisão preventiva do réu ausente citado por edital?

Sim, desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, etc.), além de ser possível a produção antecipada de provas urgentes.

Questões relacionadas