Ano 2014#ethics

Sobre o tema

O sigilo profissional entre advogado e cliente é um pilar fundamental da advocacia, garantindo a confiança necessária para o exercício da defesa. No Brasil, o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que as comunicações entre advogado e cliente são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros sem autorização. Esse princípio visa proteger o direito de defesa e a privacidade das partes, sendo essencial para o bom funcionamento da justiça. A violação do sigilo pode acarretar sanções disciplinares ao advogado, incluindo suspensão ou exclusão dos quadros da OAB.

Tópicos relacionados

Sigilo profissional na advocacia
Código de Ética e Disciplina da OAB
Comunicações confidenciais advogado-cliente
Exceções ao sigilo profissional
Sanções por quebra de sigilo

Enunciado

Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam.
Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente

Alternativas

A)
constituem documentos públicos a servirem como prova em Juízo.
B)
são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
C)
podem ser publicizadas, de acordo com a prudência do advogado.
D)
devem ser mantidas em sigilo até o perecimento do advogado.

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Perguntas frequentes

O que é o sigilo profissional do advogado?

É o dever do advogado de manter em confidencialidade todas as informações obtidas no exercício da profissão, especialmente as comunicações com o cliente, salvo autorização expressa ou exceções legais.

Quais são as exceções ao sigilo profissional na advocacia?

O sigilo pode ser quebrado em caso de defesa própria do advogado, necessidade de prevenção de crime iminente ou quando autorizado expressamente pelo cliente, conforme o Código de Ética.

Quais as consequências para o advogado que viola o sigilo profissional?

A violação do sigilo constitui infração ética grave, podendo resultar em advertência, censura, suspensão ou exclusão dos quadros da OAB, além de responsabilidade civil e penal.