A alienação fiduciária de bem imóvel, instituída pela Lei n. 9.514/1997, é um instrumento de garantia amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em financiamentos habitacionais e imobiliários. Nesse contrato, o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel do imóvel, mantendo a posse direta. A eficácia do negócio depende do registro no Cartório de Registro de Imóveis, que constitui a propriedade fiduciária e confere publicidade ao ato. A lei estabelece os requisitos e efeitos, como a consolidação da propriedade em caso de inadimplemento. Compreender esse instituto é essencial para profissionais do Direito Imobiliário e para a segurança das transações de crédito imobiliário.