A sociedade em conta de participação (SCP) é uma espécie de sociedade não personificada, regulada pelos artigos 991 a 996 do Código Civil brasileiro. Caracteriza-se por não possuir personalidade jurídica, sendo composta por sócio ostensivo, que exerce a atividade empresarial em seu próprio nome, e sócios participantes, que contribuem com capital mas não se apresentam perante terceiros. A SCP é utilizada para empreendimentos conjuntos sem a formalidade de uma sociedade regular, sendo comum em negócios temporários. No direito empresarial, é fundamental compreender as responsabilidades e direitos de cada tipo de sócio, especialmente a possibilidade de fiscalização dos negócios pelos participantes, tema central desta questão da OAB.