Ano 2014#criminal

Sobre o tema

O crime de desabamento, previsto no artigo 256 do Código Penal brasileiro, é classificado como crime de perigo comum, punindo condutas que causem desabamento ou desmoronamento. A distinção entre a forma dolosa e culposa é crucial para a responsabilização penal, especialmente quando resulta em morte. No caso de desabamento culposo, se da conduta resulta morte, aplica-se a causa de aumento de pena prevista no artigo 258 do CP, que dobra a pena. Entender a diferença entre dolo e culpa é essencial para a correta tipificação, evitando confusões com crimes como homicídio ou desabamento doloso.

Tópicos relacionados

  • Crime de desabamento no Código Penal
  • Dolo e culpa no direito penal
  • Causa de aumento de pena por morte
  • Distinção entre desabamento doloso e culposo
  • Crimes de perigo comum

Enunciado

José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói. Durante a reforma, José, sem analisar a planta do edifício, derruba uma parede do escritório, com o intuito de unir duas salas contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre uma pessoa que estava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar que a queda foi provocada pela obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no edifício.
Diante dos fatos narrados, assinale a opção que indica a responsabilidade penal de José.

Alternativas

  • A)

    Desabamento doloso em concurso formal com o crime de homicídio doloso.

  • B)

    Desabamento doloso em concurso material com o crime de homicídio culposo.

  • C)

    Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte culposa da vítima.

  • D)

    Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte dolosa da vítima.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre desabamento doloso e culposo?

No desabamento doloso, o agente quer ou assume o risco de causar o desabamento. No culposo, age com imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção de derrubar.

O que diz o artigo 258 do Código Penal?

O artigo 258 estabelece que, se de crime de perigo comum resultar lesão corporal grave ou morte, a pena é aumentada de um terço ou dobrada, respectivamente.

Desabamento culposo com morte é considerado homicídio?

Não, pois o desabamento é crime autônomo de perigo comum. A morte é consequência qualificadora, mas o agente responde pelo desabamento culposo com causa de aumento, não por homicídio.

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