Ano 2014#criminal

Sobre o tema

No Direito Penal brasileiro, a relação de causalidade é regida pela teoria da conditio sine qua non, com exceções das causas absolutamente e relativamente independentes. No caso de uma vítima com condição especial (hemofilia), a análise da causa da morte depende de classificar a condição como preexistente, concomitante ou superveniente. Se a condição especial é preexistente e relativamente independente (como no enunciado), o agente responde pelo resultado mais grave se tinha conhecimento do fator agravante, mas sem dolo direto. A banca FGV/OAB cobra o domínio dessas classificações, essenciais para a imputação objetiva e subjetiva.

Tópicos relacionados

  • Causas absolutamente e relativamente independentes
  • Teoria da conditio sine qua non
  • Imputação objetiva no Direito Penal
  • Condições especiais da vítima e causalidade
  • Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, CP)

Enunciado

Wallace, hemofílico, foi atingido por um golpe de faca em uma região não letal do corpo. Júlio, autor da facada, que não tinha dolo de matar, mas sabia da condição de saúde específica de Wallace, sai da cena do crime sem desferir outros golpes, estando Wallace ainda vivo. No entanto, algumas horas depois, Wallace morre, pois, apesar de a lesão ser em local não letal, sua condição fisiológica agravou o seu estado de saúde.
Acerca do estudo da relação de causalidade, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.

  • B)

    O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.

  • C)

    O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente concomitante, e Júlio deve responder por homicídio culposo.

  • D)

    O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente concomitante, e Júlio não deve responder pela lesão corporal seguida de morte, mas, sim, por homicídio culposo.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que são causas absolutamente independentes no Direito Penal?

São causas que, por si sós, produzem o resultado, sem qualquer relação com a conduta do agente. Excluem o nexo causal entre a conduta e o resultado.

E o que são causas relativamente independentes?

São causas que também produzem o resultado, mas que se originam ou são desencadeadas pela conduta do agente. Elas não excluem totalmente o nexo causal, podendo atenuar ou agravar a responsabilidade.

Como a hemofilia da vítima influencia na tipificação penal?

A hemofilia é uma causa relativamente independente preexistente. Se o agente conhecia a condição e assumiu o risco de agravar o resultado, responde pelo resultado mais grave (homicídio culposo ou lesão seguida de morte), conforme o dolo.

Questões relacionadas