A ação penal privada, no direito brasileiro, é regida pelo princípio da indivisibilidade, conforme o artigo 48 do Código de Processo Penal. Esse princípio impõe que o querelante, ao propor a queixa, deve fazê-lo contra todos os autores do crime, não podendo escolher contra quem deseja processar. A indivisibilidade visa evitar perseguições seletivas e garantir a isonomia entre os envolvidos. No caso de calúnia, crime de ação penal privada, a vítima deve incluir todos os ofensores na queixa. Se houver desistência contra um, isso equivale a desistir de todos, pois a ação é una e indivisível. O Ministério Público, ao receber os autos em caso de desistência, pode adotar as providências cabíveis, mas a vontade do querelante é limitada pelo princípio.