Ano 2015#constitutional

Sobre o tema

A eleição direta para chefe do Executivo é um princípio fundamental em democracias, mas a Constituição Brasileira de 1988 prevê exceções. O Art. 81 estabelece que, em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do mandato, a eleição será indireta, pelo Congresso Nacional. Essa regra visa garantir estabilidade e continuidade administrativa, evitando custos e prazos apertados de uma eleição direta. Compreender essas nuances é essencial para o estudo do Direito Constitucional, especialmente no que tange à sucessão presidencial e às limitações das cláusulas pétreas.

Tópicos relacionados

  • Eleição indireta no Brasil
  • Vacância presidencial e sucessão
  • Art. 81 da Constituição Federal
  • Cláusulas pétreas e exceções
  • Diretas Já e processo histórico

Enunciado

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.
Segundo a Constituição da República, o deputado está

Alternativas

  • A)

    equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.

  • B)

    correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.

  • C)

    equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.

  • D)

    correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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Perguntas frequentes

O que é eleição indireta para Presidente?

É a escolha do Presidente pelo Congresso Nacional, prevista no Art. 81 da CF/88 para casos de vacância dos cargos de Presidente e Vice nos últimos dois anos do mandato.

Qual a diferença entre eleição direta e indireta?

Na eleição direta, o povo vota diretamente nos candidatos; na indireta, os representantes eleitos (congressistas) escolhem o Chefe do Executivo.

O voto direto é cláusula pétrea na Constituição?

O voto direto é um direito fundamental (Art. 14), mas não absoluto: a própria Constituição prevê exceções, como a eleição indireta em caso de vacância nos últimos dois anos.

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