O processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é regido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina. A instauração de processo disciplinar pode ocorrer de ofício ou mediante representação, mas exige que a notícia da infração seja proveniente de fonte idônea e conhecida. Denúncias anônimas, por si só, não são admitidas como representação formal, pois a OAB não pode agir com base em informações não identificadas. Contudo, quando uma infração disciplinar é noticiada por meio de matéria jornalística de conhecimento público, essa fonte pode legitimar a abertura de procedimento disciplinar, pois a notícia é considerada um fato público e notório. O Presidente da Seccional, como autoridade competente, pode determinar a instauração do processo com base em tais informações, desde que haja indícios mínimos da prática de infração.