Questões do OAB
Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. 1a fase objetiva e 2a fase pratica.
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- 2011· Questão 34· constitutional
Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem a ser convertido em lei após a sanção do Governador do Estado. A referida lei é
- 2011· Questão 35· constitutional
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
- 2011· Questão 36· constitutional
De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis
- 2011· Questão 37· constitutional
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo