Questões do OAB

Considerando a repartição de competências ambientais estabelecida na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.

Diante das disposições estabelecidas pela Lei n. 9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.

Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será: