Questões do OAB

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que:

A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo até mesmo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, é correto afirmar que:

Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre a Lei Ordinária. Todavia, há diferenças entre essas duas espécies normativas que podem até gerar vícios de inconstitucionalidade caso não respeitadas durante o processo legislativo. A partir do fragmento acima, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:

Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a data de vencimento das mensalidades das instituições de ensino sediadas no seu território. Examinada a questão à luz da parti lha de competência entre os entes federativos, é correto afirmar que:

Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem força de lei, assinale a afirmativa correta.

Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá

Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.868/1999.

Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.

Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta.

Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta.

No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.

Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.