Questões do CACD

A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitação

Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo é aplicável à contratação de

De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) n.º 1/1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira cujo objeto seja a execução de projetos ou realização de eventos, a transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e que somente é concedida a entidade sem finalidade lucrativa é denominada

Entende-se do disposto na Lei n.º 10.520/2002 que, no pregão, a equipe de apoio

No que se refere aos critérios de julgamento e às modalidades de licitação adotados no procedimento para o registro de preços, conforme o Decreto n.º 11.462/2023, julgue os itens seguintes. I É adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto. II Quando for demonstrada a inviabilidade de adjudicação por item e evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, poderá ser adotado o critério de julgamento de técnica e preço. III O processo licitatório para registro de preços deve ser realizado na modalidade concorrência ou pregão. Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, a contratação da execução de uma obra por preço certo e total caracteriza a

Considere os seguintes fatos administrativos: I aquisição de mercadorias a prazo; II recebimento de parcelas das contas a receber de clientes; III constituição de reservas de lucro; IV depreciação de itens do ativo imobilizado; V rendimentos de aplicações financeiras. Classificam-se como permutativos apenas os fatos administrativos indicados nos itens

Assinale a opção em que todas as rubricas contábeis apresentadas representam elementos patrimoniais classificáveis no ativo no balanço patrimonial.

Ao reavaliar o risco de crédito da sua carteira de duplicatas a receber, determinada companhia constatou que o valor estimado das perdas relacionadas a créditos de liquidação duvidosa apresentava-se superior ao montante que já tinha sido reconhecido contabilmente pela entidade até então. Nessa situação hipotética, para a adequação das demonstrações contábeis da entidade à nova estimação de perdas associadas a créditos de liquidação duvidosa, deve ser feito registro a débito

Assinale a opção em que é indicado o componente da demonstração do resultado do exercício de uma empresa comercial cujo montante deve ser deduzido das receitas líquidas para que se obtenha o valor do lucro bruto do período.

As dotações orçamentárias destinadas à constituição de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro devem ser classificadas pelos entes da Federação como

Os serviços da dívida a pagar decorrentes de operações de crédito contraídas pelos entes da Federação devem ser contemplados no cálculo

Quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação, cumpre-se a etapa da receita orçamentária denominada

No caso dos entes da Federação, os grupamentos de contas denominados ativo compensado e passivo compensado devem ser apresentados

No que concerne às fontes do direito internacional público, assinale a opção correta.

Em relação à responsabilidade da pessoa jurídica de direito internacional público, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos agentes diplomáticos no contexto das relações diplomáticas entre Estados, assinale a opção correta.

A solução pacífica de controvérsia internacional que se opera por meio da ação amistosa de um terceiro, a qual se limita a aproximar os contendores, proporcionando-lhes um campo neutro de negociação para a resolução do conflito, é chamada de

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Em relação às organizações internacionais, assinale a opção correta.

As normas imperativas (jus cogens)

Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

Segundo o princípio de conveniência e oportunidade, ao conceder ao servidor licença para tratar de interesses particulares o gestor age conforme o poder